As empresas de handling europeias vão passar a cuidar dos aspectos de segurança em solo e serão, junto com as companhias aéreas, responsáveis pelas aeronaves. A novidade foi anunciada recentemente pela Easa (European Union Aviation Safety), órgão regulador da aviação da região. A entidade vai começar a exigir das empresas prestadoras de serviço em solo o SGSO – Sistema de Gerenciamento de Segurança Operacional (SMS na Europa).
A Easa deve publicar a nova regra em 2024 e implantá-la em 2027, de acordo com o que foi anunciado no recente Airport Services Association Leadership Forum 2023, evento internacional de ground handling realizado em Atenas.
Giovano Palma, superintendente da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), acompanhou o encontro e revelou que a ideia é buscar, entre as várias opções regulatórias, “aquelas que melhor se adequam aos estados-membros”. E ele cita o caso do Brasil, com uma regulação “guarda-chuva” que permite ao setor realizar inovações, como o CRES (Certificado de Regularidade das Empresas em Solo). Criado pela Abesata (Associação Brasileira das Empresas de Serviços Auxiliares ao Transporte Aéreo), o CRES é, segundo Palma, “um método que tende a ser melhor incorporado, pois é uma solução feita pela indústria.”
O sistema brasileiro já conta com 11 empresas certificadas e presença em mais de 60% dos aeroportos brasileiros – além de 18 aeroportos com acordos assinados – para dar preferência à contratação de empresas que possuem a certificação.
“Ficamos muito contentes em perceber que o programa de autorregulação idealizado pela Abesata já vislumbrou essa necessidade e, desde julho de 2023, a equipe de auditores do projeto CRES já exige a criação do MGSO (Manual de Gerenciamento de Segurança Operacional) ou MGSE (Manual do Sistema de Gerenciamento da Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita) para a renovação semestral do Certificado”, diz o presidente da Abesata, Ricardo Miguel.
As empresas de ground handling no Brasil respondem hoje por 95% das operações em solo, como limpeza e desinfecção de aeronaves, atendimento e transporte de superfície a passageiros, tripulantes, check-in, manuseio de carga, canal de inspeção (security) para embarque de passageiros, bagagens e cargas aéreas, além de outras atividades.
Fonte: Aeroflap
