O Ministério da Fazenda acaba de publicar a Portaria nº 612 (29 de junho) que estende a empresas o benefício já existente no caso de pessoas físicas de isenção do imposto de importação para compras de até US$ 50 feitas em plataformas de comércio eletrônico nacionais e estrangeiras. A medida passa a vigorar em 1º de agosto e beneficia importadoras e as próprias pessoas físicas, que ganharão mais agilidade nas compras internacionais.
A medida se conjuga com a decisão do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), que unificou o ICMS em 17%, acabando com a guerra fiscal entre os estados.
Na prática, isso barateia e dá mais agilidade às compras online no estrangeiro, pois as importadoras não precisarão mais pesquisar o país inteiro pelas menores taxas de ICMS e fazer a importação pelo estado mais barato para, dali, encaminhar as encomendas para o restante do país. Agora, cada empresa poderá importar os produtos por onde for mais conveniente.
Para ter direito à isenção, as importadoras precisarão ingressar em um programa de conformidade da Receita Federal que ainda será detalhado em futuras normas da Receita. E a TriStar Express tem como ajudar sua empresa a fazer esse cadastro no programa e se adequar às novas regras para poder usufruir do benefício.
Detalhado na Instrução Normativa da Receita nº 2.146, publicada também em 29 de junho, o programa estabelece que as empresas:
- façam o repasse dos impostos cobrados;
- detalhem para o consumidor informações sobre os valores de impostos, tarifas postais e demais despesas;
- no pacote enviado ao consumidor, coloquem, no campo do remetente e de maneira visível, a marca e o nome da empresa em questão;
- realizem o combate ao descaminho e contrabando.
“Essa é uma notícia muito esperada pelas empresas de courier, como a TriStar Express, que começam a ter as mesmas condições competitivas que os Correios e podem disputar o mercado de remessas em condições mais justas”, diz Helena Bimonti, Business Partner da TriStar Group.
Prepare sua importadora para as novas regras e aproveite essa oportunidade. Entre em contato com a TriStar Express.
