O novo modelo do CCT Importação – Modal Aéreo — um sistema inovador de controle de cargas que chegam ao país em voos internacionais — começa a ser implantado nesta quarta (02) em todos os aeroportos internacionais brasileiros, em substituição ao Sistema Integrado de Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento (Mantra), em operação há 30 anos. Usando tecnologia intensiva e gerenciamento de riscos, o sistema deve reduzir em 90% a exigência de intervenção humana no fluxo de cargas, com potencial de diminuir em até 80% o prazo médio de liberação das cargas nos aeroportos. O tempo médio de despacho, por exemplo, cairá de cinco para apenas um dia.
A maior agilidade na liberação de cargas resulta da combinação de diversos fatores: adoção de modelo de dados internacional (IATA Cargo-XML), manifestação eletrônica e informações antecipadas. No entanto, exigirá uma nova abordagem por parte dos agentes de carga e das companhias aéreas que interagem com a Receita.
Com mais de 25 anos de experiência como ESATA e atuando no setor de handling e serviços para carga aérea, o Grupo TriStar criou junto com a iDATA Software (há mais 15 anos dedicada ao desenvolvimento de soluções integradas para comércio exterior) o iLOG1, um portal para processamento de mensagens CCT que funciona como um SaaS (software as a service) que permite a agentes de carga e companhias aéreas enviar as mensagens (arquivos XML) para serem processadas e validadas pelo CCT.
A plataforma vai possibilitar ainda que mensagens tipo Cargo-IMP Waybill (CIMP), enviadas por cias aéreas, e CSV (agentes de carga) sejam convertidas para arquivos FFM, WayBill e XML reconhecidos pela Receita. “Isso vai permitir mais liberdade e agilidade às empresas, que poderão trabalhar as informações da maneira habitual sem precisar se preocupar em converter ou adaptar seus dados para a realidade da Receita brasileira”, explica Helena Bimonti, Business Partner da TriStar Group.
R$ 10 bi em economias e ganhos de eficiência
O novo sistema do CCT Aéreo foi lançado na última segunda-feira (31) pelo Ministério da Fazenda em parceria com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e com Ministério de Portos e Aeroportos. Segundo a Receita, a economia potencial para as importações aéreas pode chegar a R$ 10 bilhões anuais, tomando como base os US$ 46,9 bilhões de importações do último ano. “Quem vai ganhar toda a sociedade brasileira. Esses R$ 10 bilhões economia acabam se refletindo no preço, no prazo de entrega e na qualidade das mercadorias”, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Há projeção de que o novo sistema também permitirá que os fluxos de cargas aéreas dobrem em até dois anos, atraindo investimentos externos e ampliando a arrecadação federal relativa às importações do modal aéreo (de R$ 19 bilhões, em 2022, para um novo patamar anual de R$ 38 bilhões).
A implantação desse novo processo de exportação ocorre no âmbito do Programa Portal Único de Comércio Exterior — Portal Siscomex, programa estratégico gerido pelo Ministério da Fazenda e pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.
“É um módulo absolutamente revolucionário do nosso portal único de comércio exterior, com um potencial de tornar o Brasil um grande hub do comércio internacional, conectando de maneira eficiente, não apenas o Brasil, mas toda América Latina ao resto do mundo”, explicou o secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
A partir de agora, portanto, o trâmite das cargas aéreas internacionais que chegam ao Brasil ocorrerá completamente em documentos digitais, em padrões internacionais sob o regramento da Associação Internacional de Transportes Aéreos, a IATA [International Air Transport Association].
Segundo a secretária de comércio exterior do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Tatiana Lacerda Prazeres, o CCT Aéreo acaba com papel no modal. “Esta é uma conquista importante quando pensamos em desburocratização e facilitação do comércio, mas esse esforço é também acompanhado de gestão de risco para preservemos os controles necessários nas nossas importações”, disse.
Para Rafael Pereira Scherre, secretário nacional de Aviação Civil substituto, do Ministério de Portos e Aeroportos, este é um projeto de Estado que está sendo gestado há mais de uma década. “A gente não tem dúvida nenhuma que teremos um ganho de eficiência muito grande. […] Certamente este é um investimento que vale a pena”, afirmou.
Fonte: Receita Federal
